A presente Política de Privacidade tem por escopo estabelecer as regras e diretrizes para tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma EVENTOS.SUPERA, tendo como pilares a transparência e o controle dos usuários sobre seus dados pessoais;

As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela EVENTOS.SUPERA seguem os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas;

Os usuários poderão solicitar à EVENTOS.SUPERA, de forma fácil e acessível, através do nosso e-mail suporte@superasistemas.com.br:

• a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• os acessos aos dados pessoais;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.
• revogação de consentimento, inclusive para comunicação de marketing e patrocinadores.

A EVENTOS.SUPERA emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição;

A EVENTOS.SUPERA coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária, ao utilizarem a plataforma para alguma atividade prevista nas funcionalidades da mesma.

Seus dados pessoais serão utilizados pela plataforma EVENTOS.SUPERA ou pelos organizadores de eventos para:

1. fins internos (auditoria, análise de dados, pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas, incluindo tendências de consumo);
2. enviar avisos e notificações importantes;
3. aprimorar a segurança e melhorar os serviços;
4. enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais referentes a eventos organizados na plataforma;
5. enviar publicidade, pelos patrocinadores, mediante prévia autorização, para fins de interesse dos próprios e sob responsabilidade deles.
6. para cumprimento de obrigações legais;

Sob nenhuma hipótese, comercializamos os dados pessoais de usuários a terceiros. Porém, existem situações nas quais a EVENTOS.SUPERA poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, em razão de interesse legítimo ou cumprimento de obrigação legal, ou ainda, através do seu consentimento válido;

A armazenagem de seus dados pessoais será realizada durante o tempo necessário para você utilizar a plataforma em sua plenitude. A qualquer momento, no acesso do consumidor ou participante, você poderá solicitar a alteração ou exclusão de seus dados pessoais.

A EVENTOS.SUPERA utiliza exclusivamente a comunicação segura através do uso do HTTPS e certificação de identidade SSL. É de responsabilidade do usuário conferir em qual endereço está estabelecendo o acesso. O acesso é exclusivamente feito pelo endereço EVENTOS.SUPERA.com.br

Em caso de dúvidas, o usuário deverá realizar a comunicação pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma, sobretudo através do endereço de e-mail suporte@superasistemas.com.br.

1. Definições

Consumidor termo utilizado para designar pessoas que adquirem ingressos para os eventos criados pelos Organizadores.

Controlador de dados pessoais pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado Pessoal informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Sensível informações capazes de revelar a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Dado Não Pessoais quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

Operador de dados pessoais pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Organizador termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que criam eventos próprios através da Plataforma EVENTOS.SUPERA e os divulgam para Consumidores.

Participantes termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos Consumidores. Caso os Consumidores adquiram ingressos em nome próprio serão também Participantes. Por outro lado, caso o Consumidor adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados tão somente Participantes, e não Consumidores.

Plataforma EVENTOS.SUPERA designa a plataforma tecnológica disponível para organizadores de eventos, para a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço EVENTOS.SUPERA.com.br.

Supera Sistemas MOBWE Tecnologia Ltda. (Supera Sistemas), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.566.147/0001-77, com endereço na Rua Licério Sperry, 160 D, bairro Engenho Braun, Chapecó ? CEP: 89809-360? SC .

Tratamento de dados pessoais toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Cookies e similares arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

Usuário termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, organizadores, consumidores, participantes ou pessoas que naveguem na plataforma EVENTOS.SUPERA.

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais

2.1. Ao utilizar a plataforma EVENTOS.SUPERA, serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais. A Supera Sistemas coletará tais informações em nome próprio ou, em nome do Organizador, que utiliza a plataforma EVENTOS.SUPERA para criação, gestão e divulgação de evento próprio. Esta distinção é importante para diferenciar as situações em que a Supera Sistemas atua na condição de controladora ou operadora de dados pessoais.

2.2. A EVENTOS.SUPERA coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária, por exemplo, quando navegarem ou utilizarem a plataforma ou qualquer de suas funcionalidades, ou quando entrarem em contato com a Supera Sistemas. Os dados pessoais que podemos coletar incluem: nome, data de nascimento, número do CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e preferências de contato, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

2.3. Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de informações, tais como, dados de pagamento, informações de geolocalização e, informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma EVENTOS.SUPERA, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi, número de telefone ou número de identificação única (uuid) do dispositivo.

2.4. A Supera Sistemas poderá também obter informações não pessoais e informações sobre as atividades dos usuários na plataforma. Tais informações poderão ser agregadas e usadas para ajudar a Mobwe a fornecer informações para os Organizadores e entender quais partes dos produtos e serviços atraem mais interesse dos Consumidores. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

2.4.1. Caso a Supera Sistemas combine informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

2.4.1.1. Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizado tão somente mediante o consentimento do titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros.

2.5. A Supera Sistemas poderá coletar informações adicionais de Organizadores, tais como informações financeiras, de modo a garantir determinados pagamentos e emissão de Nota Fiscal.

2.6. A plataforma EVENTOS.SUPERA poderá coletar informações adicionais de Consumidores, por exemplo, quando adquirirem ingressos pagos, caso em que o usuário fornecerá dados pessoais financeiros (ex.: número de cartão de crédito e data de expiração, endereço de cobrança etc.).

2.6.1. Os Organizadores poderão configurar, a seu exclusivo critério, a página de seus eventos para coletarem outras informações pessoais dos Consumidores. Nestes casos, a Supera Sistemas, na condição de operadora de dados pessoais, não interferirá no processo de tratamento de dados realizado pelo Organizador, nem sobre quais dados pessoais serão coletados ou como serão utilizados por este.

2.6.2. Os dados pessoais coletados em nome dos Organizadores ficam disponíveis para estes. Dessa maneira, os Organizadores, na condição de controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estes dados, tais como, compartilhamento, análise, armazenamento, entre outros.

2.6.3. A relação entre a Supera Sistemas e o Organizador está definida no ?Acordo de Processamento de Dados?, que estabelece os direitos e obrigações, na condição de Operadora de dados pessoais, referente às operações de tratamento realizadas em nome dos Organizadores.

2.7. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018, conhecida como ?Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?, a Mobwe Tecnologia poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais, quanto operadora de dados pessoais, a depender das circunstâncias e caso concreto.

3. Utilização das informações pessoais

3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2. A Supera Sistemas utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:

1. fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;
2. enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para interação com a EVENTOS.SUPERA, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da plataforma;
3. aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas, bem como analisar e solucionar problemas técnicos, além de identificar e coibir fraudes na utilização da plataforma;
4. enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais (tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros).
5. Enviar publicidade pelos patrocinadores, mediante previa autorização, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais (tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros).

3.2.1. A EVENTOS.SUPERA realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.

3.3. A Supera Sistemas permite que os Organizadores usem a plataforma EVENTOS.SUPERA e suas funcionalidades para entrarem em contato com os Consumidores e outros usuários em relação aos seus eventos. Essa ferramenta funciona como uma caixa de e-mails padrão, onde o Organizador pode inserir os destinatários automaticamente (através das listas de e-mail associadas aos seus eventos hospedados na plataforma) e então efetuar os envios. Os comunicados serão enviados pelo remetente ?noreply@mobwe.com.br?.

3.3.1. O Organizador é exclusivamente responsável pelo conteúdo e envio dessas comunicações, cabendo a este também cessar tal envio, sempre que solicitado pelo destinatário. O Organizador também é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares destinatários dessas comunicações.

3.4. Caso a Supera Sistemas utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

4. Compartilhamento de informações pessoais

4.1. A Supera Sistemas não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a Supera Sistemas poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

4.2. A Supera Sistemas poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

4.2.1. A Supera Sistemas poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.

4.2.2. A Supera Sistemas poderá realizar o compartilhamento de dados pessoas com empresas patrocinadores dos eventos, mediante prévia autorização do usuário, para finalidades de marketing e promoção dos mesmos.

4.3. A Supera Sistemas poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

4.3.1. Nestas situações, a Supera Sistemas cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Supera Sistemas ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

4.4. A Supera Sistemas se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à Supera Sistemas ou a terceiros.

5. Armazenamento de informações pessoais

5.1. As informações pessoais coletadas pela Supera Sistemas serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.

5.1.1. Na contratação desses serviços, a Supera Sistemas buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

5.2. A Supera Sistemas armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

5.2.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma EVENTOS.SUPERA serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela Supera Sistemas, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo, tributário ou arbitral.

5.3. A Supera Sistemas emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

5.3.1. A Supera Sistemas realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

5.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a Supera Sistemas irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.

6. Transferência Internacional de dados

6.1. A Supera Sistemas poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços.

6.2. Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta política de privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

7. Direitos dos usuários

7.1. Os usuários poderão solicitar à Supera Sistemas, de forma fácil e acessível, através do menu Meu Cadastro, na plataforma de compra ou do email suporte@superasistemas.com.br: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) os acessos aos dados pessoais; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

7.2. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a Supera Sistemas estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o Organizador na plataforma Supera Sistemas. Todavia, os dados pessoais ainda poderão estar disponíveis nos próprios bancos de dados do Organizador se tiverem sido transmitidos ao Organizador antes da Supera Sistemas receber ou tomar medidas referentes à exclusão ou anonimização.

7.3. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) poderá ser contatado através do e-mail: suporte@superasistemas.com.br.

8. Utilização da plataforma EVENTOS.SUPERA por menores e incapazes

8.1. Ao se cadastrar na plataforma EVENTOS.SUPERA, o usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma EVENTOS.SUPERA e suas funcionalidades, conforme as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

8.2. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à plataforma EVENTOS.SUPERA por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

9. Cookies, Armazenamento Local e Beacons.

A Supera Sistemas e seus terceiros Organizadores podem usar cookies, beacons e outras tecnologias em determinadas áreas de nossa plataforma.

Os cookies são pequenos arquivos que armazenam informações em seu computador, TV, celular ou outro dispositivo. Com eles, a entidade que colocou o cookie em seu dispositivo pode reconhecer você em diferentes sites, serviços, dispositivos e/ou sessões de navegação. Os cookies têm muitas utilidades. Por exemplo:

• Os cookies podem lembrar suas credenciais de login para que você não precise inserir essas credenciais sempre que fizer login em um serviço.
• Os cookies auxiliam que a Supera Sistemas e Organizadores compreendam quais partes dos Serviços são as mais populares porque permitem ver quais páginas e recursos os visitantes estão acessando e quanto tempo eles estão passando nas páginas. Ao estudar esse tipo de informações, a Supera Sistemas poderá melhorar seus serviços prestados.
• Com os cookies, Supera Sistemas e Organizadores poderão entender quais anúncios você viu para que não receba o mesmo anúncio sempre que acessar um Serviço.
• Com os cookies, Supera Sistemas e Organizadores poderão fornecer conteúdo e anúncios relevantes coletando informações sobre sua utilização de nossos Serviços e outros sites e aplicativos.

Ao usar um navegador da Web para acessar os Serviços, você pode configurá-lo para aceitar ou rejeitar todos os cookies ou notificá-lo quando um cookie é enviado. Cada navegador é diferente; portanto, verifique o menu ?Ajuda? do seu navegador para aprender como alterar suas preferências de cookies. O sistema operacional do seu dispositivo pode conter controles adicionais para cookies.

Ao acessar a plataforma, o uso de cookies não essenciais dependerá de consentimento do usuário, por meio de mecanismos de aceitação disponíveis na própria plataforma, conforme boas práticas de proteção de dados pessoais.

No entanto, observe que alguns Serviços podem ser projetados para funcionar com cookies e que a desativação deles poderá afetar a sua capacidade de usar esses Serviços ou algumas partes deles.

A Supera Sistemas e Organizadores podem usar outros tipos de tecnologia de armazenamento local, como objetos compartilhados locais (também chamados de ?cookies Flash?) e armazenamento local HTML5, em conexão com os nossos Serviços. Essas tecnologias são semelhantes aos cookies discutidos acima porque são armazenadas no seu dispositivo e podem ser usadas para armazenar algumas informações sobre suas atividades e preferências. No entanto, essas tecnologias podem usar partes diferentes do seu dispositivo com relação aos cookies padrão e, assim, você talvez não consiga controlá-los usando configurações e ferramentas de navegador padrão. Para obter informações sobre como desativar ou excluir informações contidas em cookies Flash, clique aqui.

A Supera Sistemas e Organizadores também pode usar tecnologias chamadas beacons (ou ?pixels?) que transmitem informações do seu dispositivo para um servidor. Os beacons podem ser incorporados em conteúdo on-line, vídeos e e-mails, e podem permitir que um servidor leia determinados tipos de informação no seu dispositivo, saiba quando você viu uma mensagem de e-mail ou um conteúdo específico, determine a hora e a data em que o beacon foi visualizado e o endereço IP do seu dispositivo. A Supera Sistemas e Organizadores usam beacons para diversos fins, inclusive para analisar o uso de nossos Serviços e (junto com os cookies) para fornecer conteúdo e anúncios mais relevantes para você.

Acessando e usando a plataforma EVENTOS.SUPERA, você autoriza o armazenamento de cookies, outras tecnologias de armazenamento local, beacons e outras informações em seus dispositivos. Você também autoriza que A Supera Sistemas e Organizadores mencionados acima tenham acesso a esses cookies, tecnologias de armazenamento local, beacons e informações.

10. Disposições Gerais

10.1. Ao navegar pela plataforma EVENTOS.SUPERA e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

10.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Supera Sistemas se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma EVENTOS.SUPERA, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma EVENTOS.SUPERA.

10.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

10.4. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

10.5. A comunicação entre a A Supera Sistemas e Organizadores e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma, sobretudo através do endereço de e-mail suporte@superasistemas.com.br

10.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Supera Sistemas serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Chapecó ? Santa Catarina, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade.

Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor do ingresso somente será efetuado caso a solicitação seja feita no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da compra conforme Código de Defesa do Consumidor, e desde que realizado o pedido de devolução. Essa solicitação deve ser feita através do e-mail do organizador do evento.

O presente Termo de Consentimento tem por objetivo autorizar, mediante aceite em checkbox específico na página principal do evento, o envio dos dados pessoais do usuário aos patrocinadores do evento, com o objetivo de enviar publicidade pelos patrocinadores, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais (tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros).

O presente Termo está em consonância com o disposto no artigo 8º e no inciso I, do artigo 7º, da Lei 13.709/2018 (LGPD) e o artigo 46, da Lei 8.078/1990 (CDC):

LGPD: ?Art. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

§ 1º Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais (...)?.

LGPD: ?Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; (...)?

CDC: ?Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance?.

O usuário poderá solicitar à EVENTOS.SUPERA, de forma fácil e acessível, através do nosso e-mail suporte@superasistemas.com.br, a revogação do consentimento previsto neste termo.